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Governo pode pôr fim a PIS/Cofins para café.
Fonte: Valor Econômico | Data: 02/9/2011
O governo pode publicar
nas próximas semanas uma Medida Provisória (MP)
alterando o regime tributário da cadeia do café.
A mudança, que está na pauta do Ministério
da Fazenda há mais de um ano, divide opiniões
e provocou um verdadeiro racha no setor. A proposta com mais
força neste momento – acordada no último dia 19,
no Ministério da Fazenda – suspende a cobrança
do PIS/Cofins sobre as vendas de café verde e estabelece
créditos presumidos tanto para a exportação
quanto para a indústria torrefadora.
Se a medida for ratificada, os embarques de café verde,
que permitem ao exportador restituir 100% do PIS/Cofins já
recolhido durante as etapas de produção, beneficiamento
e transporte, teriam um crédito presumido de 10% da alíquota.
Já as torrefadoras que vendem ao mercado interno teriam
crédito presumido de 80%. Hoje, podem deduzir dos impostos
que pagam todo o PIS/Cofins recolhido nas etapas anteriores.
O pedido de mudança partiu do Conselho dos Exportadores
de Café do Brasil (Cecafé), em maio de 2010, e
ganhou a adesão da Associação Brasileira
da Indústria de Café (Abic), da Associação
Brasileira da Indústria de Café Solúvel
(Abics) e da Cooxupé, maior cooperativa de produtores
de café do país, e é inspirada no modelo
adotado para a indústria de carne.
Eles argumentam que o sistema atual prejudica os agricultores,
estimula fraudes e sonegações e gera uma concorrência
desleal entre grandes e pequenas torrefadoras – além
de dar um prejuízo de cerca de R$ 600 milhões
aos cofres públicos, resultado da diferença entre
os estímulos dados ao setor e os impostos recolhidos.
As líderes do mercado, Sara Lee e 3Corações,
supostamente as grandes vencedoras nesse modelo, colocaram-se
contra a proposta – o que as levou a abandonar a Abic.
As distorções começam ainda na porteira,
quando o produtor vende seu café para as indústrias
e firmas comerciais. Como são, em sua grande maioria,
pessoas físicas, os cafeicultores não recolhem
PIS/Cofins. Por essa razão, não geram um crédito
correspondente à alíquota do imposto, de 9,75%.
Em vez disso, o comprador tem direito apenas a um crédito
presumido, de 3,41% (35% dos 9,75%), que ele usa para abater
seu imposto. Por outro lado, quem compra de um produtor com
firma aberta ou mesmo de uma cooperativa recebe o crédito
integral de 9,75%.
Isso faz com que os torrefadoras e exportadores prefiram comprar
desses agentes, às vezes impondo descontos sobre o preço
do café vendido pelo agricultor que não possui
CNPJ. O problema está na raiz do esquema de sonegação
fiscal desvendado pela Polícia Federal na Operação
Brocas, no ano passado. Empresas “laranjas” do Espírito
Santo eram usadas como intermediárias na compra de café
junto a produtores, o que causou um prejuízo estimado
em R$ 280 milhões aos cofres públicos.
Os exportadores tradicionais reclamam ainda de uma “competição
desleal” por parte das grandes torrefadoras – notadamente, Sara
Lee e 3Corações. Elas começaram a exportar
café verde nos últimos anos e rapidamente ganharam
participação nesse mercado. Assim como qualquer
exportador, essas torrefadoras têm isenção
de PIS/Cofins nos embarques de café verde. Com uma vantagem:
enquanto as firmas comerciais acumulam créditos que “micam”
na Receita Federal, a indústria pode-se usá-los
para abater impostos relativos aos produtos que vendem no mercado
interno. “As indústrias realizam esses créditos
rapidamente, enquanto as firmas comerciais esperam anos para
receber”, reclama um exportador.
De acordo com a Secex, a indústria exportou cerca de
US$ 1,3 bilhão em café verde em 2010 – o que teria
gerado um crédito de aproximadamente R$ 126 milhões.
“Isso dá a elas uma vantagem para competir tanto com
as indústrias menores quanto com os exportadores”, queixa-se
o exportador. Ainda de acordo com as entidades que pedem a mudança
na legislação, a diferença no tratamento
tributário deu grande impulso ao processo de consolidação
vivido pelo setor nos últimos anos.
Procuradas pela reportagem do Valor, Sara Lee e 3Corações
preferiram não se pronunciar. Informaram apenas que estão
acompanhando o assunto e que consideram o atual sistema tributário
“adequado”. Elas também não revelam seus volumes
de exportação de café verde, tampouco o
montante de créditos tributários resultantes dessa
operação.
Recentemente, as duas empresas deixaram a Abic, entidade que
congrega as torrefadoras, e se filiaram à Associação
Brasileira das Indústrias de Alimentação
(Abia), que passou a representá-las nas discussões
sobre o novo PIS/Cofins. A Abia também não se
manifestou oficialmente sobre a questão, mas defende
que a mudança proposta pelos exportadores e pela Abic
vai onerar ainda mais a cadeia e, em última instância,
o consumidor. Os exportadores reconhecem um pequeno aumento
na carga tributária, mas argumentam que o ônus
será compensado por uma “competição mais
justa”.