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Governo amplia regulação do mercado de derivativos.
Fonte: Ministério da Fazenda | Data: 27/7/2011
Operações
do mercado de derivativos realizadas entre empresas (balcão)
terão de ser registradas na BM&F, CETIP ou clearing
house
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira
(27/07) duas novas medidas na área cambial para evitar
movimentos especulativos no mercado de derivativos, de forma
a conter a queda dólar e evitar a sobrevalorização
do real.
A partir de hoje, com a publicação da Medida Provisória
nº 539 e do Decreto nº 7.536, publicados no Diário
Oficial da União, as instituições financeiras
que tiverem posição vendida de dólar no
mercado futuro maior do que a comprada pagarão 1% de
IOF sobre a margem excedente, ou seja, sobre o valor nocional
ou valor de face da operação. Esse percentual
poderá chegar a até 25%, a critério do
governo.
Dessa forma, segundo Mantega, o governo passará a cobrar
um “pedágio” das posições vendidas em excesso,
aquelas que ultrapassarem as posições compradas.
“Se a instituição comprou US$ 500 milhões
e vendeu US$ 1,5 bilhão, a taxação do IOF
será sobre R$ 1 bilhão, que é a diferença.
Ela está numa posição vendida adicional”,
exemplificou.
Segundo o ministro, a medida está sendo adotada em função
do excesso de dólar vendido no mercado futuro, cerca
de US$ 24 bilhões, que gera movimentos especulativos
e, consequentemente, impacto no câmbio. “[Os especuladores]
estão apostando que o dólar vai se desvalorizar
ou que o real vai se valorizar e eles ganham quando isso acontece.
É como se você exercesse uma pressão vendedora”,
apontou.
Mantega enfatizou que as operações de hedge não
serão taxadas por se tratarem de operações
legítimas de seguro em que o valor da posição
vendida é o mesmo da posição comprada.
“Tem empresas que exportam US$ 1 milhão e fazem uma operação
de venda de US$ 1 milhão. A operação está
casada. A instituição que fizer hedge sem fazer
especulação não sofrerá taxação”,
reforçou.
O ministro disse estar preocupado com o aumento da posição
vendida descasada e repetiu que se trata de especulação
do investidor para ganhar com a valorização do
real. “Isso prejudica o país e por isso nós estamos
criando a taxação, de modo a diminuir esses movimentos
especulativos contra o real”.
Outra medida anunciada por Guido Mantega vai ampliar a regulamentação
do mercado de derivativos. A partir de agora, todas essas operações
realizadas em balcão (entre empresas privadas) deverão
ser, obrigatoriamente, registradas na BM&F, Cetip ou clearing
houses.
“Isso dará mais transparência ao volume de derivativos
que está sendo negociado”, disse o ministro. Ele explicou
que o Conselho Monetário Nacional (CMN) está autorizado
a determinar o depósito de margem adicional à
exigida pela BM&F nas operações.
Conforme lembrou Mantega, as operações de derivativos
têm uma margem de segurança exigida pela BM&F
(entre 5% ou 6% do valor) que reduzem uma alavancagem excessiva
que pode expor o mercado a problemas. Citou, por exemplo, que
com US$ 50 mil faz-se uma operação de US$ 1 milhão,
com US$ 1 milhão, uma operação de US$ 10
milhões e com US$ 100 milhões, uma operação
de US$ 1 bilhão.
Segundo o ministro, a partir da medida, o governo poderá
exigir depósito de margem maior, limitações
de alavancagem e outros requisitos importantes para dar segurança
e solidez ao mercado de derivativos.
Além das novas medidas cambiais, a MP de hoje traz um
aperfeiçoamento da medida que aumentou para 6% o IOF
pago por empresas e instituições financeiras que
tomam empréstimos no exterior com prazo de pagamento
inferior a 720 dias.
Segundo o ministro, algumas instituições estavam
burlando a legislação ao tomar crédito
no exterior com prazo acima de 720 dias, liquidar a operação
antes do vencimento e, desta forma, não pagar o imposto.
A partir de agora, mesmo pagas antes do prazo, essas operações
também serão taxadas.
“Isso é para aqueles que estão tentando enganar.
Pega empréstimo acima de 720 dias e 360 dias depois liquida
a operação. Agora ele vai ter de pagar como se
fosse uma operação inferior a 720 dias. Estamos
fechando uma brecha da medida anterior”, explicou.
Impactos
Guido Mantega afirmou que a expectativa é de que, com
as novas medidas, haja uma redução da rentabilidade
da especulação no mercado futuro e, com isso,
uma desvalorização do real ou valorização
do dólar.
Na avaliação do ministro, todas as medidas que
o governo tem adotado estão impedindo que o real caminhe
para patamares desconfortáveis para a economia brasileira.
“Se não tivéssemos tomando todas essas medidas,
o câmbio estaria sabe-se lá aonde, prejudicando
o exportador brasileiro e o produtor no mercado interno”.
Quanto ao impacto efetivo das medidas no mercado cambial, Mantega
ponderou que não é possível prever quando
isso irá acontecer e nem o volume de recursos, já
que a queda do dólar ocorre em função de
um conjunto de fatores. A situação americana,
lembrou, reflete no câmbio, assim como o problema da Grécia.
Acrescentou, ainda, que há uma forte valorização
do real em relação a outros países devido
à solidez da economia brasileira e maior regulação
do mercado financeiro, o que atrai capital especulativo. “Agora,
sem dúvida influirá no câmbio evitando uma
valorização maior do real, assim como outras medidas
na mesma direção. Agora, saber exatamente quando
e quanto, eu não posso saber”.