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Exportadores ganham mais um ano de isenção de
impostos na compra de insumos.
Fonte: Agência Brasil | Data: 24/7/2011
O governo prorrogou por
mais um ano o programa Drawback Integrado Suspensão,
que consiste na isenção de cinco impostos e contribuições
na compra de insumos, importados ou não, por empresas
que destinam sua produção para o mercado externo.
A extensão do prazo foi determinada pela Lei 12.453,
publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
O Artigo 8º da lei permite que as concessões de
drawback – vencidas este ano – sejam estendidas, em caráter
excepcional, por mais um ano.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional, no fim do mês
passado, reafirma a suspensão de cobrança do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação,
do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
A isenção ampara cerca de 25% das exportações
brasileiras, e “é um incentivo para que nossos produtos
cheguem ao mercado externo de forma mais competitiva”, disse
o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel.
Inicialmente previsto para funcionar durante os anos de 2008
e de 2009, o Drawback Integrado Suspensão está
sendo prorrogado pela terceira vez, o que dá vida útil
de cinco anos ao programa – regime especial destinado a que
as empresas cumpram a condicionante de exportar o produto acabado.