>
Apuração da base de cálculo para PIS/Pasep
e Cofins pode mudar
Fonte: Agência Câmara de Notícias | Data:
19/12/2011
Tramita na Câmara
o Projeto de Lei 1296/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
que modifica a sistemática de apuração
da base de cálculo da Contribuição para
o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins). O texto determina que o valor
dos impostos e contribuições não integrarão
as bases de cálculo. Segundo o autor, o objetivo é
eliminar resquícios de tributação em cascata
que ainda oneram o contribuinte.
Aguinaldo Ribeiro argumenta que a carga tributária cresceu
muito nas últimas décadas e que as alterações
das contribuições sociais feitas na legislação
têm um grande peso no aumento da carga. Isso explica,
a seu ver, a criação dos mais variados regimes
especiais de incentivo a investimentos diretos e a redução
a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins, que beneficiou,
entre outras mercadorias, insumos agropecuários e produtos
da cesta básica.
“Apesar disso, persiste na legislação tributária
federal um grave problema, que exige uma ação
urgente do Congresso. Falo da injusta previsão legal
de inclusão, nas bases de cálculo das sobreditas
contribuições sociais, do valor de impostos e,
até mesmo, das próprias contribuições”,
afirma o parlamentar. Segundo ele, essa é uma forma perversa
e pouco transparente de aumentar a carga tributária.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
· PL-1296/2011
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Maria Clarice Dias